Política de Privacidade

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Se o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. recorrer a outra empresa para auxiliar ou processar o tratamento de dados pessoais exigirá que respeitem a política de privacidade e utilizem as técnicas de segurança adequadas.
Qualquer violação ou tratamento indevido de dados não poderá ser imputado ao Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P..
Os dados dos utilizadores e visitantes serão facultados quando existam indícios de que houve utilização abusiva da imagem, ilícitos criminais, violação de direitos de autor, de protecção intelectual e (ou) industrial de terceiros, e (ou) em caso de notificação por parte da Comissão Nacional de Protecção de Dados, Tribunais ou outra entidade, desde que com competência legal.
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Entidade responsável pelo tratamento dos dados

A entidade responsável pelo tratamento da base de dados é o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P., com sede na Rua C ao Aeroporto de Lisboa, 1749-077 Lisboa – Portugal. O Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. pode actualizar os termos de utilização e (ou) a política de privacidade, atenta às imposições legais ou devido à evolução tecnológica.

Do foro competente

Os Termos de Utilização, a Política de Privacidade do site, bem como qualquer conflito quanto aos direitos de autor e (ou) de propriedade intelectual, estão sujeitos às normas legais portuguesas. Qualquer litígio será resolvido junto dos tribunais portugueses.