Política de Privacidade

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A entidade responsável pelo tratamento da base de dados é o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P., com sede na Rua C ao Aeroporto de Lisboa, 1749-077 Lisboa – Portugal. O Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. pode actualizar os termos de utilização e (ou) a política de privacidade, atenta às imposições legais ou devido à evolução tecnológica.

Do foro competente

Os Termos de Utilização, a Política de Privacidade do site, bem como qualquer conflito quanto aos direitos de autor e (ou) de propriedade intelectual, estão sujeitos às normas legais portuguesas. Qualquer litígio será resolvido junto dos tribunais portugueses.